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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11118 Exercício de comércio Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11118 Exercício de comércio Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11118 Exercício de comércio Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11118 Exercício de comércio Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11118 Exercício de comércio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11118 Exercício de comércio Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11118 Exercício de comércio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Não
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