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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11118 Exercício de comércio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11118 Exercício de comércio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11118 Exercício de comércio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11118 Exercício de comércio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11118 Exercício de comércio Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11118 Exercício de comércio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11118 Exercício de comércio Não Não
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