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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7687 Inventário e Partilha Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7687 Inventário e Partilha Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7687 Inventário e Partilha Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7687 Inventário e Partilha Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7687 Inventário e Partilha Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7687 Inventário e Partilha Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não Não
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