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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
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