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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
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