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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
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