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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10423 Anulação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4951 Anulação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4951 Anulação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10382 Anulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4951 Anulação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10382 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4438 Anulação Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4438 Anulação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4438 Anulação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10423 Anulação Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10382 Anulação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4438 Anulação Não
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