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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
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