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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
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