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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
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