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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
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