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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11686 Comitê Financeiro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11694 Contas - Aprovação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11702 Garantias Eleitorais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11713 Resultados Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11722 Corrupção ou Fraude Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11724 Diplomação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11739 Exceção Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
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