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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10172 Anuidades OAB Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10172 Anuidades OAB Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
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