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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
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