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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
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