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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
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