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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10495 Anticrese Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10495 Anticrese Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10495 Anticrese Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10495 Anticrese Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10495 Anticrese Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10495 Anticrese Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10495 Anticrese Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10495 Anticrese Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10495 Anticrese Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10495 Anticrese Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10495 Anticrese Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10495 Anticrese Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10495 Anticrese Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10495 Anticrese Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10495 Anticrese Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10495 Anticrese Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10495 Anticrese Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10495 Anticrese Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10495 Anticrese Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10495 Anticrese Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10495 Anticrese Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10495 Anticrese Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10495 Anticrese Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10495 Anticrese Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10495 Anticrese Não
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