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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9642 Leve Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6043 Construção Civil Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12921 Penalidades Disciplinares Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11713 Resultados Não Sim
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