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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
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