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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10223 Enquadramento Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10223 Enquadramento Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10223 Enquadramento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10223 Enquadramento Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10223 Enquadramento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10223 Enquadramento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10223 Enquadramento Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10223 Enquadramento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10223 Enquadramento Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10223 Enquadramento Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10223 Enquadramento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10223 Enquadramento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10223 Enquadramento Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10223 Enquadramento Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10223 Enquadramento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10223 Enquadramento Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10223 Enquadramento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10223 Enquadramento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10223 Enquadramento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10223 Enquadramento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10223 Enquadramento Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10223 Enquadramento Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10223 Enquadramento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10223 Enquadramento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10223 Enquadramento Não
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