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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10025 Apreensão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12830 Acessibilidade Física Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11694 Contas - Aprovação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12852 Distorção de Série/Idade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
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