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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11387 Internação com atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11387 Internação com atividades externas Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11387 Internação com atividades externas Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11387 Internação com atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11387 Internação com atividades externas Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11387 Internação com atividades externas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11387 Internação com atividades externas Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não Sim
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