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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7795 Internação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7795 Internação Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7795 Internação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7795 Internação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7795 Internação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7795 Internação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7795 Internação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7795 Internação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7795 Internação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7795 Internação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7795 Internação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7795 Internação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7795 Internação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7795 Internação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7795 Internação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7795 Internação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7795 Internação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7795 Internação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7795 Internação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7795 Internação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7795 Internação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7795 Internação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7795 Internação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7795 Internação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7795 Internação Não Não
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