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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
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