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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
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