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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
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