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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
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