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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
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