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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10222 Estabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10222 Estabilidade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10222 Estabilidade Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10222 Estabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10222 Estabilidade Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10222 Estabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10222 Estabilidade Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10222 Estabilidade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10222 Estabilidade Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10222 Estabilidade Não
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