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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
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