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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
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