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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14207 Privacidade Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9625 Cooperativa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14921 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5854 Rufianismo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11251 Estupro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9624 Comandita por Ações Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9697 Furto Privilegiado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
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