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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9623 Anônima Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9623 Anônima Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9623 Anônima Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9623 Anônima Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9623 Anônima Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9623 Anônima Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9623 Anônima Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9623 Anônima Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9623 Anônima Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9623 Anônima Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9623 Anônima Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9623 Anônima Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9623 Anônima Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9623 Anônima Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9623 Anônima Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9623 Anônima Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9623 Anônima Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9623 Anônima Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9623 Anônima Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9623 Anônima Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9623 Anônima Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9623 Anônima Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9623 Anônima Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9623 Anônima Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9623 Anônima Sim
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