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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10222 Estabilidade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10222 Estabilidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10222 Estabilidade Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10222 Estabilidade Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10222 Estabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10222 Estabilidade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10222 Estabilidade Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10222 Estabilidade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10222 Estabilidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10222 Estabilidade Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
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