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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12864 Infraestrutura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12862 Alimentação Escolar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11567 Concurso Público Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12859 Período Integral Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12856 Material Didático Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12855 Transporte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12854 Infrequência Escolar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12852 Distorção de Série/Idade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13100 Competência Territorial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12830 Acessibilidade Física Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
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