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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12890 Outros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12878 Estatutário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12892 Continuada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12877 Contrato Temporário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12851 Processo de Elaboração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12909 Outras Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12919 Processo de Elaboração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12908 Militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12918 Processo de Elaboração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12941 Penalidades Processuais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12900 Acessibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12901 Outros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12894 Corte Etário Não Não
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