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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7898 Instituição de Bem de Família Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7898 Instituição de Bem de Família Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7898 Instituição de Bem de Família Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7898 Instituição de Bem de Família Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7898 Instituição de Bem de Família Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
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