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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3418 Furto de coisa comum Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
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