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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12855 Transporte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12856 Material Didático Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12830 Acessibilidade Física Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12859 Período Integral Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12852 Distorção de Série/Idade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11148 Receptação Não Não
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