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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12156 Extinção do Poder Familiar Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12156 Extinção do Poder Familiar Não Não
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