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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
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