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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3416 Furto Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3416 Furto Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3416 Furto Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3416 Furto Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3416 Furto Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3416 Furto Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3416 Furto Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3416 Furto Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3416 Furto Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3416 Furto Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3416 Furto Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3416 Furto Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3416 Furto Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3416 Furto Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3416 Furto Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3416 Furto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3416 Furto Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3416 Furto Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3416 Furto Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3416 Furto Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3416 Furto Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3416 Furto Não Sim
Câmaras Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3416 Furto Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3416 Furto Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3416 Furto Não Não
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