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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
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