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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
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