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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12912 Taxa de Inscrição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12906 Acessibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12907 Outros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10930 Município Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12913 Taxa de Inscrição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12871 Licença Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12872 Outras Licenças Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12874 Faltas não Justificadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14718 Portaria 474/87 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10748 Calúnia Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Sim
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