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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
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