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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
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