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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11129 Deserção especial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12826 Ensino Noturno Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11739 Exceção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12915 Sistema Prisional Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
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