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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
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