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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
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