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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
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